Privacidade e direitos LGPD

MINUTA 1.3 — PÁGINA PÚBLICA DE ATENDIMENTO

Data-base: 4 de outubro de 2026

1. OBJETIVO

Esta página explica, em linguagem direta, como exercer direitos relacionados aos dados pessoais tratados pela Pinho. Ela complementa o Aviso de Privacidade.

Controlador: MEU HORARIO INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 60.775.565/0001-72

Canal de privacidade: suporte@pinho.app

2. QUAIS DADOS CADASTRAIS A PINHO SOLICITA

2.1. Conforme o recurso utilizado, a Pinho poderá solicitar

e-mail;

telefone;

nome completo;

CPF;

data de nascimento.

O endereço não faz parte do cadastro geral. Ele poderá ser solicitado como endereço de faturamento em compras com cartão de crédito e somente será salvo para compras futuras quando o Usuário escolher essa opção. Sem essa escolha, será usado no fluxo da compra, observadas as retenções mínimas necessárias para segurança e obrigações legais.

Uma fotografia de perfil somente será tratada se o recurso estiver disponível e o Usuário optar por utilizá-lo.

Além do cadastro, pedidos, agendamentos, pagamentos, avaliações, sessões e registros técnicos também podem conter dados pessoais. A descrição completa está no Aviso de Privacidade.

3. SENHA E LOGIN GOOGLE

No login por e-mail, o serviço de autenticação mantém um hash criptográfico da senha; a Pinho não precisa armazenar a senha em texto simples.

No login externo, a Pinho recebe apenas dados de identidade necessários ao acesso, como identificador da conta utilizada para acesso, nome, e-mail, confirmação do e-mail e fotografia, quando fornecida. A Pinho não recebe a senha do provedor de identidade nem solicita acesso a serviços adicionais da conta utilizada para acesso no fluxo atual.

4. DIREITOS

4.1. Nos limites da LGPD, o titular poderá solicitar

confirmação de que existe tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

portabilidade, quando regulamentada e aplicável;

informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;

retirada do consentimento;

eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;

oposição a tratamento realizado em desconformidade;

revisão de decisão automatizada, quando cabível;

petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

5. COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO

5.1. Enviar o pedido por suporte@pinho.app, informando

nome;

e-mail ou telefone vinculado à conta;

direito que deseja exercer;

informações suficientes para localizar a conta ou operação.

A Pinho poderá solicitar confirmação de identidade proporcional ao risco. Nunca envie senha, CVV, código bancário ou imagem completa de cartão.

O recebimento será confirmado e a resposta será fornecida dentro do prazo legal aplicável. Pedidos complexos poderão exigir esclarecimentos adicionais.

6. EXCLUSÃO DE CONTA

Excluir a conta não significa necessariamente apagar imediatamente todos os registros.

A Pinho interromperá usos que deixarem de ser necessários e eliminará ou anonimizará os dados cabíveis. Alguns registros poderão ser conservados de forma restrita para:

pedidos e pagamentos ainda em andamento;

obrigações legais, fiscais ou regulatórias;

prevenção a fraude e segurança;

cobrança e conciliação;

exercício regular de direitos e defesa em disputas.

A resposta informará, de forma adequada, o que foi excluído e quais categorias precisam ser temporariamente conservadas.

7. ANALYTICS E PUBLICIDADE

Google Analytics e Meta Pixel são tecnologias opcionais planejadas. Quando implementadas, somente deverão ser ativadas depois da escolha aplicável do Usuário.

O Usuário poderá rejeitar ou retirar essa escolha na Central de Preferências: [LINK]. Isso não impedirá login, agendamento ou pagamento, embora métricas e personalização possam ser reduzidas.

8. CORREÇÃO DE DADOS

Dados editáveis poderão ser corrigidos diretamente na conta. Alterações de CPF, representante, dados financeiros ou outras informações de maior risco poderão exigir verificação adicional para proteger o titular e terceiros.

9. SEGURANÇA E INCIDENTES

A Pinho utiliza controles técnicos e organizacionais proporcionais, fornecedores de infraestrutura, permissões de acesso, autenticação, registros e mecanismos de proteção.

Nenhum sistema é totalmente imune. Incidentes confirmados que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados e, quando exigido, comunicados à ANPD e aos titulares afetados.

10. CONTATO