AVISO DE PRIVACIDADE PARA ESTABELECIMENTOS, REPRESENTANTES E COLABORADORES
MINUTA 1.3 — NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO FINAL
Data-base: 4 de outubro de 2026
1. ESCOPO
Este Aviso explica o tratamento de dados de proprietários, responsáveis legais, sócios, beneficiários finais, profissionais, colaboradores e contatos de estabelecimentos que usam ou pretendem usar a Pinho.
Ele complementa o Aviso de Privacidade geral da Plataforma.
2. DADOS TRATADOS
2.1. Cadastro empresarial
CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrições e data de fundação;
endereço, contatos, atividade e informações públicas;
imagens de perfil, capa, galeria, serviços e profissionais.
2.2. Representantes e responsáveis
nome, CPF, data de nascimento e contato;
documento de identidade e fotografia, quando necessários;
cargo, vínculo, poderes de representação e condição de responsável legal;
informações sobre sócios e beneficiários finais quando exigidas.
2.3. Colaboradores
nome, e-mail, fotografia e descrição profissional;
conta vinculada, estabelecimento, cargo e situação ativa;
permissões concedidas;
horários, agenda e ações realizadas no painel.
2.4. Operação e pagamentos
pedidos, agendamentos e atendimento a clientes;
comissão, taxas, extratos, repasses, reembolsos, chargebacks e saldo;
identificadores do fornecedor especializado;
dados bancários ou de recebimento quando necessários;
documentos fiscais e cadastrais.
2.5. Dados técnicos
IP, data, hora, sessão, dispositivo, registros de segurança e auditoria;
aceites, versões e alterações de permissões ou configurações.
3. FINALIDADES
3.1. Os dados podem ser usados para
analisar e ativar o cadastro;
validar identidade, representação, KYC/KYB e prevenção a fraude;
executar contratos e administrar o painel;
criar contas, cargos e permissões;
processar, conciliar e comprovar transações;
cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
oferecer suporte, segurança, auditoria e resolução de disputas;
comunicar mudanças operacionais e contratuais;
exercer direitos e proteger clientes, estabelecimentos e a Plataforma.
As bases legais concretas podem incluir execução de contrato, procedimentos preliminares, obrigação legal, proteção do crédito, exercício de direitos e legítimo interesse, conforme o caso. Consentimento será solicitado somente quando for a base adequada.
4. COMPARTILHAMENTO
4.1. Dados necessários poderão ser compartilhados com
prestadores de pagamento, bancos, arranjos, antifraude e KYC/KYB;
autenticação, nuvem, banco de dados, arquivos, comunicação e segurança;
contadores, auditores e assessores sujeitos a confidencialidade;
clientes, apenas na medida necessária para identificar o estabelecimento e o profissional do serviço;
autoridades e terceiros quando houver obrigação, ordem válida ou exercício de direitos.
O fornecedor financeiro poderá atuar como controlador independente para decisões próprias de cadastro, risco, fraude e liquidação.
5. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO
O estabelecimento é responsável por informar seus colaboradores sobre o uso do painel, definir permissões adequadas, manter dados atualizados e não cadastrar terceiros sem fundamento legítimo.
Quando o estabelecimento decide como usar dados de seus clientes ou empregados para finalidades próprias, ele poderá atuar como controlador independente e deverá cumprir suas próprias obrigações de privacidade.
6. RETENÇÃO E SEGURANÇA
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cadastro, contrato, transações, obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria e exercício de direitos. Prazos específicos serão definidos na tabela interna de retenção.
São adotados controles proporcionais, como autenticação, segregação de acessos, permissões por cargo, registros e proteção de infraestrutura. Nenhum sistema elimina todos os riscos.
7. DIREITOS
Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção e os demais direitos previstos na LGPD, observados segredos comercial e industrial, direitos de terceiros e hipóteses legais de conservação.
Canal de privacidade: suporte@pinho.app
Controlador: MEU HORARIO INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA — CNPJ 60.775.565/0001-72