MAPA DE PUBLICAÇÃO, ACEITES E GUARDA DE EVIDÊNCIAS
DOCUMENTO INTERNO — NÃO PUBLICAR
Versão: 1.3 — 4 de outubro de 2026
1. CONSUMIDOR
1.1. Cadastro da conta
apresentar Termos de Uso e Aviso de Privacidade;
exigir aceite dos Termos;
disponibilizar o Aviso de Privacidade, sem transformar todas as bases legais em consentimento;
registrar a versão aceita.
1.2. Checkout
mostrar estabelecimento, serviço, profissional quando aplicável, data, hora, preço total, taxas ao consumidor, meio de pagamento e regra específica de cancelamento;
fornecer links para Termos de Uso, Política de Pagamentos e Aviso de Privacidade;
registrar a política específica vinculada ao pedido;
não usar checkbox genérico para afastar direito legal de arrependimento.
1.3. Conteúdo opcional
obter escolha específica para comunicações promocionais e tecnologias não essenciais, quando aplicável;
permitir retirada simples.
2. ESTABELECIMENTO
2.1. Página pública
Condições Gerais para Estabelecimentos;
Aviso de Privacidade de Estabelecimentos e Colaboradores.
2.2. Cadastro e contratação
Solicitação de Cadastro;
Contrato de Adesão;
Termos de Intermediação e Pagamentos;
tabela comercial vigente ou condição exibida no painel;
autorização e dados do representante legal;
confirmação de leitura das regras de cancelamento, chargeback, saldo negativo e segurança.
2.3. Evidências adicionais
identidade do representante;
vínculo e poder de representação;
CNPJ e situação cadastral;
versão das condições comerciais;
resultado de KYC/KYB do prestador responsável, quando exigido;
histórico de alterações de conta de recebimento e permissões críticas.
3. COLABORADORES DO ESTABELECIMENTO
3.1. No primeiro acesso
informar que o estabelecimento administra o vínculo e as permissões;
apresentar Aviso de Privacidade;
registrar aceite dos Termos de Uso do painel;
exibir claramente o estabelecimento e o cargo ativos.
3.2. Para permissões críticas
exigir reautenticação ou confirmação reforçada para estorno, alteração de credencial de integração, mudança de dados de recebimento e gestão de responsáveis;
gerar trilha de auditoria.
4. AGENTE COMERCIAL PJ
4.1. Página pública
Condições de Adesão ao Programa;
aviso de privacidade específico.
4.2. Contratação
contrato do Agente Comercial PJ;
regra de atribuição e comissionamento;
manual de conduta;
dados bancários e fiscais;
confirmação de que o agente emitirá documento fiscal quando exigido.
5. ASSINATURA ELETRÔNICA
Não é obrigatório usar DocuSign para todo aceite. Checkbox, botão ou fluxo de confirmação pode produzir prova válida quando houver identificação, manifestação inequívoca, acesso prévio ao texto, integridade, versão e trilha de auditoria.
Para contrato de estabelecimento, contrato de agente e alterações sensíveis, recomenda-se mecanismo de assinatura eletrônica com autenticação reforçada e relatório de evidências. A ferramenta concreta será escolhida após avaliação jurídica, custo e integração.
6. PUBLICAÇÃO
6.1. Antes de retirar a indicação de minuta
preencher todos os campos entre colchetes;
conferir o produto em produção;
fechar fornecedores e fluxos financeiros;
aprovar regras comerciais;
concluir inventário de cookies e fornecedores;
realizar revisão jurídica;
publicar histórico de versões;
testar links e acessibilidade.